A garantia locatícia é a segurança que o proprietário recebe para o caso de o inquilino deixar de pagar aluguel ou causar danos. A lei prevê as modalidades possíveis, e entender cada uma ajuda os dois lados a escolher bem.
As modalidades previstas em lei
- Caução: pode ser em dinheiro ou em bens. A caução em dinheiro tem limite de até três meses de aluguel e deve ser depositada em conta de poupança, com o valor devolvido ao final, com correção.
- Fiador: uma pessoa que se compromete a pagar caso o inquilino não pague. Costuma ser exigido que tenha imóvel e renda adequados.
- Seguro-fiança: contrato com uma seguradora, que cobre inadimplência conforme as condições da apólice. Tem custo para o inquilino.
- Cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento: o inquilino oferece cotas de fundo como garantia.
Uma garantia por contrato
A lei veda mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se o proprietário exigir mais de uma, a exigência pode ser questionada.
Como escolher
- Inquilino: compare custos, disponibilidade e burocracia de cada opção.
- Proprietário: avalie a segurança que cada garantia oferece e o que cada uma exige de documentos.
- Ambos: leia o contrato e combine tudo por escrito.
Cuidados
- Confirme as condições do seguro-fiança, como o que cobre e o que não cobre.
- Avalie o risco para o fiador, que assume a responsabilidade por todo o contrato.
- Guarde os comprovantes da caução e peça a devolução ao final, conforme o combinado.
Para saber mais sobre o processo, veja quais documentos são necessários para alugar um imóvel.
Quer ajuda para escolher a garantia?
A equipe da Ética Imóveis orienta locatários e proprietários sobre as opções e os documentos de cada uma.
Perguntas frequentes
Qual garantia é a mais barata?
Depende do caso. A caução em dinheiro é devolvida ao final, enquanto o seguro-fiança tem um custo que não volta. Compare as condições.
Posso ter fiador e caução ao mesmo tempo?
Não. A lei veda a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
O que acontece com a caução no fim do contrato?
Se não houver pendências, o valor deve ser devolvido ao inquilino, com a correção. Combine e guarde os comprovantes.

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