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Como funciona a garantia locatícia?

Como funciona a garantia locatícia? — Ética Imóveis

A garantia locatícia é a segurança que o proprietário recebe para o caso de o inquilino deixar de pagar aluguel ou causar danos. A lei prevê as modalidades possíveis, e entender cada uma ajuda os dois lados a escolher bem.

As modalidades previstas em lei

  • Caução: pode ser em dinheiro ou em bens. A caução em dinheiro tem limite de até três meses de aluguel e deve ser depositada em conta de poupança, com o valor devolvido ao final, com correção.
  • Fiador: uma pessoa que se compromete a pagar caso o inquilino não pague. Costuma ser exigido que tenha imóvel e renda adequados.
  • Seguro-fiança: contrato com uma seguradora, que cobre inadimplência conforme as condições da apólice. Tem custo para o inquilino.
  • Cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento: o inquilino oferece cotas de fundo como garantia.

Uma garantia por contrato

A lei veda mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Se o proprietário exigir mais de uma, a exigência pode ser questionada.

Como escolher

  1. Inquilino: compare custos, disponibilidade e burocracia de cada opção.
  2. Proprietário: avalie a segurança que cada garantia oferece e o que cada uma exige de documentos.
  3. Ambos: leia o contrato e combine tudo por escrito.

Cuidados

  • Confirme as condições do seguro-fiança, como o que cobre e o que não cobre.
  • Avalie o risco para o fiador, que assume a responsabilidade por todo o contrato.
  • Guarde os comprovantes da caução e peça a devolução ao final, conforme o combinado.

Para saber mais sobre o processo, veja quais documentos são necessários para alugar um imóvel.

Quer ajuda para escolher a garantia?

A equipe da Ética Imóveis orienta locatários e proprietários sobre as opções e os documentos de cada uma.

Perguntas frequentes

Qual garantia é a mais barata?

Depende do caso. A caução em dinheiro é devolvida ao final, enquanto o seguro-fiança tem um custo que não volta. Compare as condições.

Posso ter fiador e caução ao mesmo tempo?

Não. A lei veda a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

O que acontece com a caução no fim do contrato?

Se não houver pendências, o valor deve ser devolvido ao inquilino, com a correção. Combine e guarde os comprovantes.

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